Críticas ao modelo de delação premiada
O presidente nacional do PT, Edinho Silva, expressou nesta quinta-feira (9) críticas contundentes ao modelo de delação premiada adotado no Brasil, especialmente durante a Operação Lava-Jato. Em um evento com empresários em São Paulo, Silva classificou a prática de prender acusados como forma de pressão para obter denúncias como uma “tragédia” e um “instrumento de pressão” indevido.
“Nós vivenciamos uma tragédia no Brasil, quando empresários foram presos e essa prisão foi utilizada como instrumento de delação. Isso não é correto. A delação é um instrumento jurídico que tem que ser utilizado, mas não se pode prender alguém para que essa pessoa delate. Você tem que usar o instrumento da delação para que se apure a criminalidade, para punir os criminosos, e não utilizar a prisão como um instrumento de pressão para que a pessoa seja obrigada a delatar”, declarou o dirigente petista.
Desengavetar ação e motivos de Moraes
A fala de Edinho Silva ocorre em um momento em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desengavetou uma ação proposta pelo PT que visa regulamentar o uso das delações premiadas. Embora tenha evitado comentar diretamente a decisão de Moraes, o presidente do PT indicou que o ministro “deve ter os seus motivos” para colocar o tema em pauta para debate público.
“É um debate que o Brasil tem que fazer, senão daqui a pouco qualquer pessoa pode ser presa para que entregue A, B, C ou D. Não acho ruim debater isso. Se é o momento de pôr na pauta para debater, certamente o ministro que fez isso deve ter os seus motivos”, complementou.
Elogios a Alexandre de Moraes e defesa da democracia
Apesar das críticas ao modelo de delação, Edinho Silva fez questão de elogiar o papel de Alexandre de Moraes na defesa da democracia brasileira. O dirigente petista relembrou o papel do ministro em evitar o que ele chamou de “golpe de Estado” no país, após as eleições presidenciais.
“A história há de registrar que ele teve um papel importante para que o Brasil não vivenciasse um golpe de Estado. Para que o Brasil não vivenciasse uma agressão à nossa democracia e que não se criasse um pressuposto que, quando alguém perde uma eleição, o perdedor tem o direito de organizar um golpe. Isso é grave. O ministro teve um papel importante”, afirmou Edinho Silva. Ele também comentou a orientação do presidente Lula para que Moraes se abstivesse de julgar ações relacionadas ao caso Master, onde um contrato envolvendo o escritório da esposa do ministro foi revelado.
Debate sobre o caso Master e a orientação de Lula
Um dos pontos que podem ser esclarecidos na delação premiada que Daniel Vorcaro está negociando com a Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve um contrato de R$ 130 milhões firmado em 2024 entre o banco Master e o escritório da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. Este contrato prevê a prestação de serviços ao Executivo e ao Legislativo em Brasília.
“O ministro teve um papel importante, que ele, portanto, tome os cuidados necessários. Acho que foi nesse sentido a orientação do presidente Lula, para que ele não macule uma página tão bonita na reavaliação que ele escreveu na defesa da democracia brasileira. As pessoas terem o direito a orientar alguém, isso não é ruim, isso não é demérito para ninguém”, finalizou Edinho Silva.
