PT mira reforma no Judiciário e propõe códigos de ética para cortes superiores
O Partido dos Trabalhadores (PT) se prepara para incorporar ao seu programa partidário propostas de reforma para o Poder Judiciário. A iniciativa surge em um momento delicado, com o governo buscando se distanciar da crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), intensificada por investigações como o caso Master. A minuta do novo projeto político da sigla, a ser apresentada no 8º Congresso Nacional, detalha medidas que visam aprimorar a conduta e a responsabilidade no âmbito judicial.
Transparência e integridade no STF e demais cortes
Entre as propostas em destaque, o documento do PT prevê a criação e o aperfeiçoamento de códigos de ética e conduta para as cortes superiores, incluindo o próprio STF. O objetivo é estabelecer padrões claros de integridade, transparência e responsabilidade institucional. Além disso, o partido defende o fortalecimento de mecanismos internos de autocorreção e responsabilização dentro do Judiciário, buscando preservar a autonomia da instituição, mas garantindo um controle republicano e a confiança pública.
Debate sobre alcance e o temor de exploração eleitoral
A inclusão dessas diretrizes no programa partidário será objeto de discussão entre integrantes do governo e do PT. Existe uma preocupação de que a oposição possa explorar a conduta de alguns ministros para desgastar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua campanha de reeleição. Casos recentes envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes têm gerado questionamentos e podem ser usados politicamente.
Democratização da justiça e combate ao uso político do sistema
O documento do PT ressalta que o fortalecimento dos órgãos de controle deve andar de mãos dadas com a democratização e a reforma do Poder Judiciário. A sigla argumenta que a experiência recente do país demonstrou que o uso político do sistema de justiça fragiliza a democracia, compromete a credibilidade das instituições e pode ser tão prejudicial quanto as práticas que se pretende combater. O novo programa, coordenado por José Dirceu, busca traçar uma estratégia para a militância e aprofundar o fortalecimento da democracia.
Outras propostas do PT
O programa partidário também aborda outros temas relevantes, como o compromisso com o Estado indutor do crescimento, o uso de bancos públicos e estatais para alavancar o desenvolvimento e a soberania energética. Há ainda defesa da articulação da política externa com uma estratégia de desenvolvimento que fortaleça a autonomia do país em setores estratégicos, a posição histórica em defesa da paz e do multilateralismo, e a proposta de adotar o sistema de partilha na exploração de minerais críticos, como terras raras e urânio. As Forças Armadas são mencionadas com a defesa de sua missão constitucional e subordinação ao poder civil democrático. Na área de segurança pública, o PT propõe a revisão de leis, a aprovação de uma PEC, a reforma do sistema penitenciário e das polícias, além da criação de um Ministério da Segurança Pública e um Sistema Único de Segurança Pública.
