TSE esclarece ponto sobre mandato de Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um acórdão nesta quinta-feira (23) que reconhece a renúncia do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão surge após o Supremo Tribunal Federal (STF) levantar dúvidas sobre a cassação do mandato do político. Segundo o TSE, não houve maioria suficiente para a cassação dos diplomas de Castro e de Thiago Pampolha, que renunciou ao cargo de vice para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado.
Renúncia de Castro é considerada prejudicial à cassação
A decisão do TSE afirma que a cassação dos mandatos de Cláudio Bomfim de Castro e Silva e Thiago Pampolha Gonçalves é prejudicial devido às suas renúncias. Apesar deste ponto ter sido esclarecido, a definição sobre como será a eleição para o governo do Rio – se direta ou indireta – ainda está sob responsabilidade do STF. O desembargador Ricardo Couto permanece no Palácio Guanabara até que o Supremo tome uma decisão final.
Ministro Flávio Dino tem a palavra no STF
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o ministro Flávio Dino, que pediu vista do processo. Dino pretende analisar o acórdão do TSE antes de liberar o caso para nova votação. Assim que ele se manifestar, o presidente do STF, Edson Fachin, incluirá a ação na pauta para deliberação.
Divergência de votos no TSE e críticas à renúncia
No TSE, houve divergência entre os ministros. A maioria votou pela prejudicialidade da cassação devido às renúncias. No entanto, as ministras Isabel Gallotti e Estela Aranha votaram pela cassação dos diplomas, e o ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela cassação do registro e do diploma de ambos. Para os adversários políticos, a renúncia de Castro é vista como uma manobra para evitar a cassação e favorecer uma eleição indireta, com o sucessor sendo escolhido pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O acórdão do TSE determina a realização de novas eleições para a chefia do Poder Executivo, mas sem especificar o formato.
