Coleta de Provas em Andamento
O Superior Tribunal Militar (STM) determinou nesta quarta-feira (22) o envio de documentos essenciais às Forças Armadas e ao Ministério da Defesa, em um novo capítulo do processo que pode resultar na perda da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido, feito pela defesa do ex-presidente, abrange prontuário funcional, histórico disciplinar, avaliações de desempenho, registros de condecorações e informações sobre sua conduta após a reserva.
Objetivo do Processo e Base Legal
O processo visa verificar se a conduta que levou à condenação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) compromete a dignidade ou a compatibilidade do militar com o oficialato. A análise se baseia no Regimento Interno do STM, que assegura à defesa o direito de produzir provas. A condenação do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e 3 meses de prisão, desencadeou esta fase de coleta de provas, conforme previsto no artigo 142 da Constituição, que permite a análise de perda de patente após condenações superiores a dois anos.
Consequências da Perda de Patente
Caso o STM reconheça a incompatibilidade de Bolsonaro com os valores da carreira militar, a decisão poderá resultar na perda do posto e da patente, um cenário inédito para um oficial de quatro estrelas. A perda de patente implica a chamada “morte ficta” do militar para a Força, com a cassação de sua patente e eventuais vencimentos convertidos em pensão para a família. A possibilidade de cumprimento da pena em instalações militares ainda será definida.
Alegações do MPM Contra Bolsonaro
O Ministério Público Militar (MPM) citou declarações de Bolsonaro, como a de que só deixaria a Presidência “preso, morto ou com a vitória” e que “nunca seria preso”, proferidas em 7 de setembro de 2021. Segundo o MPM, tais falas violaram preceitos como o “dever de probidade”, ao chefiar uma organização para alcançar objetivos inconstitucionais, e o “respeito à dignidade da pessoa humana”. Procuradores militares também apontam que o ex-presidente atentou contra o “cumprimento das leis” ao “conchavar” com outras autoridades o descumprimento da Constituição, além de ter faltado com “discrição” ao chamar membros de outros Poderes de “canalhas” e proferir “ameaças e discursos de ódio” em reuniões ministeriais gravadas.
