Novo Valor em Circulação
A partir desta segunda-feira, 27 de maio, os passageiros do transporte seletivo por lotação em Porto Alegre já sentem o impacto de uma nova tarifa. O valor foi fixado em R$ 9, conforme regulamentado pelo Decreto nº 23.747, publicado em edição extra no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). A mudança atende a uma solicitação da Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL).
Justificativas para o Reajuste
A atualização no preço ocorre após um intervalo de quase quatro anos, desde julho de 2022. Segundo a prefeitura, a medida se tornou necessária devido a alterações no cenário econômico, incluindo o impacto da reoneração da folha de pagamento, prevista na Lei Federal nº 14.973/2024. Além disso, a administração municipal aponta para um aumento considerável nos custos operacionais do serviço, especialmente a alta no preço do óleo diesel, influenciada por tensões geopolíticas no Oriente Médio. A prefeitura ressalta que o índice de reajuste aplicado, de 12,5%, é inferior à inflação acumulada no período.
Critérios Legais e Linhas Ativas
O novo valor da tarifa está em conformidade com a Lei nº 9.229/2003, que determina que o preço da lotação deve ser, no mínimo, 1,4 vez superior ao da tarifa do transporte coletivo por ônibus. Atualmente, o sistema de lotação em Porto Alegre conta com diversas linhas ativas que cobrem diferentes áreas da capital. Entre elas, destacam-se itinerários como 02.1 (Menino Deus), 10.4 (Ipanema), 10.6 (Restinga), 40.4 (Petrópolis – Fapa), 50.2 (IAPI) e 10.7 (Belém Novo). A lista completa das 18 linhas em operação pode ser acessada nos canais oficiais da Secretaria de Mobilidade Urbana e da EPTC. A nova tarifa de R$ 9 já está em vigor em todos os veículos do sistema.
