Decisão do TSE sobre Cláudio Castro gera controvérsia no STF
A publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à condenação do ex-governador Cláudio Castro (PL) reacende tensões entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Justiça Eleitoral. Ministros do STF indicaram que o documento não abordou pontos cruciais para a definição de como será a eleição para um mandato-tampão no Rio de Janeiro. O julgamento no STF, que decidirá se a escolha será direta pela população ou indireta pelos deputados estaduais, foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Pontos de discórdia no acórdão do TSE
Integrantes do STF apontam que o acórdão do TSE deixou de manifestar-se claramente sobre os efeitos da renúncia de Castro, ocorrida na véspera do julgamento na corte eleitoral, e sobre a cassação de seu diploma. Para essa ala do Supremo, o documento falhou em fornecer elementos técnicos essenciais para a fundamentação dos votos no STF, especialmente em um caso que depende da caracterização da vacância no governo fluminense.
Vacância: eleição direta ou indireta?
A lei determina que, se a vacância for considerada de cunho eleitoral – resultado da condenação de Castro no TSE –, a eleição deve ser direta. Contudo, se a vacância for vista como consequência apenas da renúncia e da ausência de sucessores, a eleição caberia à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para escolher o governador que completaria o mandato até dezembro.
Renúncia e cassação de diploma: pontos sensíveis
A controvérsia se intensifica pelo fato de Cláudio Castro ter renunciado um dia antes do encerramento do julgamento no TSE, quando já existiam dois votos pela sua condenação. Enquanto parte dos ministros do TSE considerou que a renúncia não impediu a cassação do diploma, configurando a motivação eleitoral da vacância, o acórdão publicado pelo tribunal eleitoral aponta que não houve maioria para a cassação, com apenas três votos favoráveis. Uma ala do STF, no entanto, entende que a cassação do diploma seria uma consequência automática da condenação por abuso de poder político e econômico.
