Investigação aponta falha em linha do tempo e descompasso de câmeras
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou o arquivamento das investigações sobre o caso do cão “Orelha”, encontrado ferido e que posteriormente precisou ser submetido à eutanásia em Florianópolis. A decisão, encaminhada à Vara da Infância e Juventude da Capital, baseia-se em uma análise aprofundada de aproximadamente dois mil arquivos, que concluiu que os adolescentes investigados e o animal não estiveram juntos na praia no período da suposta agressão. O MPSC também indicou que a morte do cão está associada a uma condição grave e preexistente, e não a maus-tratos.
Relatórios policiais iniciais sugeriam que o adolescente apontado como responsável pela agressão e o cão teriam permanecido na mesma praia por cerca de 40 minutos. No entanto, a reconstituição da linha do tempo evidenciou um descompasso de aproximadamente 30 minutos entre os horários registrados por câmeras de diferentes sistemas. A perícia confirmou que as câmeras do condomínio registravam um horário adiantado em relação às câmeras do sistema Bem-Te-Vi, o que invalidou a hipótese de que ambos compartilharam o mesmo espaço pelo tempo indicado.
Condição de saúde do animal afasta tese de maus-tratos
A perícia técnica, incluindo a exumação do corpo do cão “Orelha”, afastou a hipótese de traumatismo recente compatível com maus-tratos. O laudo pericial detalhou que não foram constatadas fraturas ou lesões decorrentes de ação humana. Em vez disso, foram identificados sinais de osteomielite na região maxilar esquerda, uma infecção óssea grave e crônica, possivelmente ligada a doenças periodontais avançadas e acúmulo de tártaro. Imagens do crânio revelaram uma lesão antiga e profunda, com sinais de inflamação e perda de pelos, compatível com infecção de longa evolução.
O médico veterinário que atendeu o cão observou um inchaço no olho esquerdo, que, segundo o laudo, é compatível com a localização da infecção. Fotografias do animal na clínica veterinária mostram apenas o inchaço na região ocular, sem outros sinais externos de violência. Além disso, imagens analisadas pela perícia indicaram que o cão mantinha capacidade motora normal quase uma hora após o horário presumido da suposta agressão, o que também contribuiu para afastar a tese de que ele retornou da praia debilitado.
Outros casos relacionados e providências solicitadas
O MPSC também considerou a morte da cadela “Pretinha”, companheira de “Orelha”, em decorrência da doença do carrapato, como um fator que reforça o contexto de vulnerabilidade sanitária dos animais. O Poder Judiciário, atendendo a um requerimento do MPSC, também arquivou o inquérito sobre suposta coação no curso do processo.
As Promotorias de Justiça solicitaram o envio de cópias dos autos à Corregedoria da Polícia Civil para análise de possíveis irregularidades na investigação e à 9ª Promotoria para apuração de possível infração administrativa relacionada à divulgação indevida de informações sigilosas. Adicionalmente, será realizada uma apuração específica para avaliar a prática de ilícitos relacionados à eventual monetização de conteúdos falsos sobre o caso em ambientes digitais, com apoio do CyberGAECO.
