Reuniões focadas na Lei Magnitsky
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu uma nova nota para esclarecer encontros que manteve com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. Segundo o ministro, duas reuniões ocorreram em seu gabinete, nos dias 14 de agosto e 30 de setembro. O objetivo principal, conforme Moraes, foi discutir os efeitos da aplicação da Lei Magnitsky, especialmente após a sanção ter sido aplicada ao próprio ministro e, posteriormente, à sua esposa.
A primeira reunião ocorreu após a primeira aplicação da lei, no fim de julho, e a segunda após a sanção ser estendida à esposa do ministro em setembro. Moraes enfatiza que, em nenhum desses encontros, foram discutidos assuntos relacionados à aquisição do BRB pelo Banco Master ou qualquer tipo de pressão nesse sentido.
Escritório da esposa desvinculado da operação
Na nota, Alexandre de Moraes também refuta veementemente qualquer envolvimento do escritório de advocacia de sua esposa na operação de aquisição do BRB pelo Banco Master. Ele esclarece que o escritório jamais atuou perante o Banco Central em relação a essa transação. Adicionalmente, o ministro afirma que nunca esteve no Banco Central para tratar deste ou de qualquer outro assunto, e que não houve ligações telefônicas entre ele e o presidente do BC sobre o tema.
A Lei Magnitsky, de origem americana, impõe restrições financeiras a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos. Moraes e sua esposa foram alvos dessas sanções, que foram posteriormente revogadas pelo governo dos Estados Unidos.
Contexto e alegações anteriores
As declarações de Moraes vêm em resposta a reportagens que indicavam que ele teria procurado Gabriel Galípolo diversas vezes, inclusive por telefone e em um encontro presencial, para tratar da operação Master. Relatos de fontes diversas sugeriam que o ministro teria demonstrado apoio a Daniel Vorcaro, dono do Master, e pedido a aprovação do negócio pelo BC. O Banco Central, por sua vez, confirmou ter tido reuniões com Moraes para discutir os efeitos da Lei Magnitsky.
A reportagem original também mencionava um contrato entre o escritório de advocacia da esposa de Moraes e o Banco Master, no valor de R$ 3,6 milhões mensais, com o objetivo de representar os interesses do banco perante órgãos como o BC e a Receita Federal. No entanto, informações obtidas via Lei de Acesso à Informação pelo Cade e pelo BC indicaram que o escritório não protocolou quaisquer pedidos em favor do banco de Vorcaro junto a essas instituições.
