Nova Gales do Sul Adota Regras Mais Rígidas para Armas de Fogo
Em resposta ao trágico ataque terrorista na praia de Bondi, em Sydney, o estado mais populoso da Austrália, Nova Gales do Sul, aprovou nesta quarta-feira (24) um pacote abrangente de novas leis de armas. As medidas visam restringir a posse de armamentos, proibir a exibição pública de símbolos associados ao terrorismo e ampliar os poderes da polícia para controlar protestos.
Aprovação Parlamentar e Justificativa do Governo
O Projeto de Lei de Emenda à Legislação sobre Terrorismo e Outras Legislações foi aprovado pela Assembleia Legislativa do estado na madrugada de quarta-feira, após uma votação na câmara alta que resultou em 18 votos a favor e oito contra. O Primeiro-Ministro do estado, Chris Minns, reconheceu que as reformas rigorosas podem não ter o apoio unânime de todos os residentes, mas enfatizou o compromisso de seu governo em garantir a segurança pública.
Impacto do Ataque de Dezembro
As novas legislações foram promulgadas em decorrência do ataque ocorrido em 14 de dezembro, durante as celebrações judaicas de Hanukkah, que resultou na morte de 15 pessoas e deixou dezenas de feridos. O incidente chocou o país e impulsionou a necessidade de ações imediatas para prevenir futuras ocorrências.
Novas Limitações e Poderes Policiais
As leis de armas, descritas por Minns como as mais rigorosas da Austrália, estipulam que licenças individuais para posse de armas de fogo serão limitadas a um máximo de quatro. Exceções serão feitas para agricultores, que poderão possuir até dez armas. Adicionalmente, a polícia receberá autoridade ampliada para impor restrições em protestos por um período de até três meses após a declaração de um ataque terrorista.
