Shows caros e dívida antiga
Mesmo enfrentando ações judiciais do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) desde 2023, o Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura de Macapá confirmaram as atrações para seus Réveillons de 2026 sem regularizar o pagamento de direitos autorais pelo uso de músicas. O órgão cobra valores que somam centenas de milhares de reais apenas para as festas deste ano.
Atrações e valores em jogo
O Réveillon do Amapá 2026, organizado pelo governo estadual, promete grandes nomes como Zezé Di Camargo & Luciano e Chitãozinho & Xororó. A estimativa do Ecad é de R$ 650 mil em direitos autorais para este evento. Já o Réveillon Macapá 2026, promovido pela prefeitura, terá dois dias de festa com artistas como Viviane Batidão e DJ Gigio Boy, com um custo estimado de R$ 130 mil por dia para o Ecad.
Histórico de inadimplência
A inadimplência da Prefeitura de Macapá com o Ecad é antiga, datando de 2003. Tanto o evento municipal quanto o estadual estão judicializados desde 2023. O valor total da dívida referente a edições anteriores ainda está em processo de cálculo, dependendo da apresentação de documentos pelos órgãos públicos.
Impacto nos artistas locais
Nereu Silveira, gerente regional do Ecad, ressalta que a postura das gestões públicas prejudica diretamente os artistas amapaenses. “Ao insistirem na inadimplência, o governo do estado e a prefeitura demonstram, mais uma vez, indiferença em relação aos compositores e artistas amapaenses, que representam cerca de metade da programação do Réveillon deste ano”, afirmou Silveira. Ele destaca que esses profissionais, cujas obras são amplamente utilizadas, seguem sem receber pelo seu trabalho.
Obrigações legais
A legislação federal de direitos autorais (Lei 9.610/98) determina que o uso público de música em locais de frequência coletiva gera a obrigação de pagamento, independentemente de o evento ser gratuito ou ter fins lucrativos. O pagamento dos direitos autorais deve ser considerado um custo de produção, assim como palco, iluminação e cachês.
