Acordo em vigor para simplificar e proteger o fluxo de informações
O Brasil e a União Europeia (UE) deram um passo significativo para fortalecer as relações comerciais e a segurança digital com o reconhecimento mútuo de seus sistemas de proteção de dados. O documento, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo comissário europeu Michael McGrath, já está em vigor e visa facilitar as transferências de informações entre os dois blocos.
Impacto esperado no comércio digital
A principal consequência deste acordo é a esperada redução da burocracia e dos custos associados ao compartilhamento de dados. Estimativas apontam para um aumento de 7% a 9% no comércio digital entre o Brasil e a UE. Alckmin destacou a importância da União Europeia como o segundo maior parceiro comercial do Brasil e um dos maiores investidores, ressaltando que o novo acordo complementa o tratado de livre comércio entre Mercosul e bloco europeu.
Segurança jurídica e competitividade para empresas
O presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Ortunho Júnior, explicou que o reconhecimento mútuo permitirá que as transferências de dados ocorram de forma “direta, segura e simplificada”. Isso significa maior segurança jurídica para empresas brasileiras que buscam investir na Europa ou para companhias europeias que operam no Brasil, garantindo que os dados utilizados estarão protegidos. A medida também é vista como um fator de melhoria da competitividade.
Proteção de direitos para cidadãos e empresas
Michael McGrath enfatizou que o acordo garante a proteção dos dados de brasileiros na Europa e vice-versa. Ele ressaltou que, além dos benefícios para as empresas, o reconhecimento envia uma mensagem clara aos cidadãos de ambos os lados: seus dados são valiosos e seus direitos são igualmente importantes. Segundo o comissário, os padrões de privacidade do Brasil e da UE são não apenas semelhantes, mas essencialmente equivalentes, conforme o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE e a lei brasileira de proteção de dados.
