Gabinete de Toffoli Esclarece Condução do Caso Master
O gabinete do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou um comunicado nesta quarta-feira para rebater críticas sobre a condução do inquérito relacionado ao Banco Master. Pela primeira vez, o ministro admitiu a possibilidade de enviar o caso para a primeira instância, mas ressaltou que essa análise só poderá ser feita após o encerramento das investigações. A nota visa esclarecer os procedimentos e a base legal para as decisões tomadas.
Competência e Prazo para Análise
Conforme o comunicado, a decisão de remeter o caso a instâncias inferiores dependerá do que for apurado. “Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, afirma o texto. Essa declaração busca antecipar e mitigar potenciais contestações sobre a validade do processo.
Origem da Competência do STF no Caso
O caso chegou ao STF após a defesa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, alegar que trechos da investigação mencionavam um deputado federal, o que, por prerrogativa de foro, exigiria o julgamento pela Corte. Atendendo a esse argumento, o ministro Dias Toffoli determinou que a competência sobre as investigações e diligências passasse a ser do Supremo, e não mais da instância inferior. O inquérito, portanto, passou a tramitar diretamente no tribunal.
Cronologia Detalhada das Ações do STF
O gabinete detalhou a cronologia dos eventos, desde a designação de Toffoli como relator da Operação Compliance Zero em novembro de 2025. A remessa do processo ao STF foi determinada em dezembro de 2025, com a manutenção de medidas cautelares e sigilo para evitar vazamentos prejudiciais às investigações. Diligências urgentes foram ordenadas, incluindo a oitiva de investigados, dirigentes do Banco Central e presidentes de bancos envolvidos. Pedidos de nulidade formulados pelas defesas foram rejeitados, e a competência do STF para supervisionar as investigações foi julgada parcialmente procedente, sem interposição de recurso.
Investigações em Andamento e Próximos Passos
O inquérito policial correspondente, que corre em sigilo devido a diligências ainda em curso, teve o prazo de conclusão prorrogado por mais sessenta dias. O comunicado reitera que as investigações continuam normalmente e de forma regular em todos os âmbitos, com a manutenção dos sigilos necessários. A possibilidade de remessa para instâncias ordinárias só será avaliada após a conclusão formal das apurações, garantindo a observância dos ritos processuais.
