Política de Liberação Humanitária na Escócia
Documentos oficiais revelam um caso notável na Escócia: um detento libertado em 2016, diagnosticado com um tumor cerebral considerado terminal, segue vivo uma década depois. Esta liberação faz parte de uma política de concessão de licenças humanitárias, prevista para situações excepcionais como doenças terminais ou incapacidade médica grave. Nos últimos dez anos, mais de 20 presos foram soltos sob este regime no país.
Estatísticas e Casos Relevantes
Segundo dados divulgados pelo governo escocês, desde 2016, 18 dos 22 detentos liberados por razões humanitárias já faleceram. Dos quatro restantes, não há registro oficial de óbito, o que sugere que ainda possam estar vivos. Entre os casos citados estão um detento com tumor cerebral liberado da HMP Shotts em 2016, outro com câncer de pulmão em estágio terminal solto da HMP Edinburgh em 2020, e um terceiro com a mesma condição médica liberado da HMP Shotts em 2021.
Legislação e Processo de Avaliação
A legislação escocesa permite a concessão de licença humanitária quando a morte é prevista em curto prazo, o detento está gravemente incapacitado, a segurança pessoal está seriamente comprometida, ou a expectativa de vida é reduzida pelo encarceramento. O governo afirma que as decisões são tomadas após recomendação independente do Conselho de Liberdade Condicional e um rigoroso processo de avaliação. O objetivo é equilibrar compaixão com a responsabilidade de proteger a segurança pública, garantindo que o risco de reincidência seja baixo e que o detento possa ser supervisionado e receber cuidados na comunidade.
Controvérsia e o Caso Al-Megrahi
Um dos casos mais controversos de liberação humanitária ocorreu em 2009, com a soltura de Abdelbaset al-Megrahi, o único condenado pelo atentado de Lockerbie, diagnosticado com câncer de próstata. Na época, o então secretário de Justiça, Kenny MacAskill, justificou a decisão como uma permissão para que Al-Megrahi retornasse à Líbia para morrer. Ele, no entanto, viveu por mais três anos com sua família, superando o prognóstico inicial de três meses.
