Condenação em Segunda Instância
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, foi condenado a 13 anos de prisão e à perda do cargo por lavagem de dinheiro. A decisão foi proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (4), em um julgamento que terminou com placar de 7 a 4. Contudo, os efeitos da sentença não são imediatos, e Graciosa ainda poderá recorrer da decisão.
Origem da Acusação e Prisão
Graciosa está afastado de suas funções desde 2017, quando foi preso na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato. A investigação revelou um esquema de corrupção envolvendo o TCE-RJ. Na mesma decisão, a ex-mulher do conselheiro, Flávia Lopes Segura, foi condenada a 3 anos e 8 meses de prisão em regime aberto, pena que foi substituída por serviços comunitários.
Dinheiro Oculto no Exterior
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o casal mantinha duas contas bancárias na Suíça, registradas em nome de Graciosa e de uma offshore. O objetivo seria ocultar valores provenientes de propina. O ministro Og Fernandes, em seu voto, destacou que os valores ocultados no exterior eram resultado direto de vantagens indevidas obtidas dentro da organização criminosa investigada.
Defesa e Outros Processos
O advogado de defesa de Graciosa e de sua ex-mulher, Marcelo Leal, argumenta que a denúncia é genérica e que a PGR não conseguiu comprovar a origem corrupta do dinheiro depositado nas contas suíças. O conselheiro e outros quatro colegas do TCE-RJ são réus em um processo separado no STJ, também derivado da Operação Quinto do Ouro, que apura supostos esquemas de corrupção na Corte de Contas. Essa ação encontra-se em fase final de tramitação e deve ser julgada em breve.
