Início do Debate Legislativo
O Parlamento da Venezuela iniciou, nesta quinta-feira (5), a discussão de um projeto de lei ambicioso que visa conceder anistia a indivíduos acusados de diversos crimes cometidos ao longo de quase trinta anos de governos chavistas. A proposta, denominada “Lei de Anistia para a Convivência Democrática”, tem como objetivo declarado promover a reconciliação nacional, afastando sentimentos de vingança e ódio do cenário político.
A presidente interina, Delcy Rodríguez, que assumiu o cargo após a captura do ex-ditador Nicolás Maduro, lidera a iniciativa. Segundo ela, a lei deve servir como um instrumento para “curar as feridas deixadas pelo confronto político, pela violência e pelo extremismo”, visando restaurar a justiça e a convivência pacífica no país.
Abrangência e Exclusões da Proposta
A proposta de anistia abrange um período extenso, de 1999 a 2026, cobrindo todo o período chavista. A lei excluiria explicitamente crimes considerados hediondos, como crimes contra a humanidade, graves violações de direitos humanos, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas. No entanto, crimes como “traição à pátria”, “terrorismo” e “incitação ao ódio”, frequentemente imputados a opositores políticos, estariam incluídos no escopo da anistia.
A lei também prevê a anistia para aqueles detidos por participarem de protestos políticos e por críticas a figuras públicas. Além disso, contemplaria a devolução de bens de presos e o cancelamento de alertas internacionais, como os da Interpol, permitindo o retorno de venezuelanos ao país.
Contexto Internacional e Interno
A iniciativa ocorre em um momento de crescente escrutínio internacional sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, com o Tribunal Penal Internacional (TPI) investigando denúncias de crimes contra a humanidade desde 2017. Embora o texto exclua explicitamente crimes contra a humanidade e violações de direitos humanos, ele menciona “infrações” cometidas por funcionários públicos, como juízes e promotores, o que pode gerar atenção adicional.
O presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, irmão da presidente interina, expressou o desejo de construir consensos amplos para que a lei seja aprovada por unanimidade, sinalizando um novo ciclo político para o país. A bancada governista possui maioria absoluta, o que lhe confere condições de aprovar o texto sem o apoio da oposição. No entanto, o debate ocorre paralelamente a novas rodadas de diálogo entre o governo e setores da oposição.
Transição e Liberações
A discussão sobre a anistia acontece em meio a outras medidas de transição implementadas pela presidente interina Delcy Rodríguez. Desde o início de janeiro, centenas de presos políticos foram gradualmente libertados, e há planos para transformar o presídio de Helicoide, em Caracas, em um centro de esportes e serviços sociais. Além disso, o governo tem buscado a retomada das relações diplomáticas com os Estados Unidos e a transferência do controle do setor petrolífero.
Esta seria a segunda lei de anistia na história recente da Venezuela sob governos chavistas. A primeira foi promulgada em 2007, durante a gestão do falecido Hugo Chávez.
