Vitória na Justiça Federal
Em um marco para os direitos indígenas, sete etnias do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, conquistaram na Justiça Federal o direito de explorar o turismo em suas terras sem a necessidade de aprovação prévia da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão, obtida em novembro, permite que as comunidades recebam visitantes interessados em pesca esportiva, rituais de dança e palestras com caciques, abrindo novas fontes de renda e autonomia.
Recurso da Funai Rejeitado
A Funai tentou reverter a decisão, alegando erros materiais, omissão e que a sentença contrariava o desejo das lideranças indígenas, argumentando que tal autonomia poderia gerar conflitos internos. No entanto, o advogado dos indígenas, Ubiratan Maia, refutou veementemente essas alegações, classificando a informação de inverídica e garantindo que não há risco de conflito social entre as etnias.
Magistrado Confirma Autonomia Indígena
O juiz federal César Augusto Bearsi, da 3ª Vara de Mato Grosso, ao analisar o recurso da Funai, confirmou o direito das comunidades indígenas de decidirem coletivamente sobre o uso de suas terras e recursos. Ele destacou que a legislação reconhece expressamente essa autonomia, respeitando a organização social, os costumes e as tradições de cada povo. O magistrado também pontuou que a exploração turística não fere a legislação internacional sobre direitos indígenas.
Um Passo Rumo à Autossuficiência
Esta decisão é vista como uma vitória crucial para os povos do Xingu, que há décadas buscam o direito de gerir atividades como plantio, mineração e turismo em seus territórios, mas esbarravam na tutela da Funai. Em um contexto semelhante, o ministro do STF Flávio Dino já havia autorizado a exploração mineral em terras de outra etnia, os Cinta Larga, sob controle das próprias comunidades e com exigências ambientais e sociais, demonstrando uma tendência crescente de reconhecimento da autonomia indígena.
