Estudos à Distância e TV a Cabo: Os Pedidos da Defesa de Braga Netto
A defesa do general Walter Braga Netto protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) com duas solicitações inusitadas para o período de reclusão do ex-ministro: a permissão para cursar estudos na modalidade de Ensino à Distância (EAD) e o acesso a uma televisão a cabo em sua cela.
O argumento para a inclusão no programa de remição de pena por estudo baseia-se na Lei de Execução Penal, que prevê a redução de um dia de condenação a cada 12 horas de dedicação aos estudos. Braga Netto pretende iniciar cursos EAD enquanto cumpre sua pena.
Conexão Social e Direito à Informação como Justificativas
No que tange ao pedido de TV a cabo, a defesa alega que é um direito fundamental dos detentos manterem-se vinculados à realidade social, e que não existe legislação que impeça o acompanhamento de notícias. A petição destaca que Braga Netto é o único custodiado na unidade militar, o que o priva de relações interpessoais e, consequentemente, de integração social.
Os advogados ressaltam ainda que o general se compromete a arcar com todos os custos associados à contratação, instalação e manutenção do serviço de TV a cabo.
Visita de Mourão e Condenação por Tentativa de Golpe
A petição também menciona o interesse da defesa em viabilizar uma visita do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, a pedido deste último. O encontro entre os dois generais ainda aguarda autorização do STF.
Walter Braga Netto encontra-se preso desde dezembro de 2024 em uma unidade militar no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 26 anos de reclusão por sua participação na tentativa de golpe de Estado, uma das penas mais severas aplicadas em processos relacionados ao tema. Paralelamente, o general enfrenta um processo no Superior Tribunal Militar (STM) que pode resultar na perda de seu posto e patente.
