Contestação da Medida Cautelar
Os advogados do ministro Marco Buzzi divulgaram uma nota expressando “respeitosa irresignação” contra a decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o afastamento cautelar do magistrado. A defesa argumenta que a medida é desnecessária, pois não haveria risco concreto à integridade das investigações em curso na sindicância administrativa. Buzzi foi afastado sob suspeita de importunação sexual contra duas vítimas.
Precedente Perigoso para a Magistratura
Um dos pontos centrais da contestação é a alegação de que a decisão do STJ estabelece um “arriscado precedente” no Judiciário brasileiro. Segundo os representantes de Buzzi, o afastamento foi decretado antes que houvesse a oportunidade de contestar os indícios apresentados na fase inicial da sindicância. A defesa sustenta que a antecipação de medidas restritivas contra um membro de tribunal superior, sem a conclusão de um processo administrativo disciplinar formal e com ampla defesa, pode fragilizar as garantias inerentes à magistratura.
Licença Médica Torna Afastamento Redundante
Os advogados de Marco Buzzi destacam que o ministro já se encontrava afastado de suas funções devido a uma licença médica para tratamentos cardiológicos e psiquiátricos. Para a defesa, a imposição de um afastamento compulsório, neste contexto, torna-se uma medida redundante e sem finalidade prática imediata para a proteção do processo investigativo. “Sustenta-se a desnecessidade da medida, sobretudo diante da inexistência de risco concreto à higidez procedimental da investigação e também porque o ministro já se encontra afastado para tratamento médico”, afirmam os representantes.
Coleta de Contraprovas e Busca por Análise Serena
Apesar da manutenção do afastamento, que impede o uso de gabinetes e veículos oficiais, a defesa informou que já está empenhada na coleta de contraprovas. O objetivo é desmentir as acusações de importunação sexual que originaram a crise e garantir que o caso seja submetido a uma “análise serena e racional”, afastando o que consideram ser um julgamento precipitado. A defesa busca demonstrar a inocência do ministro e reverter a decisão.
