Estela Aranha relata caso no Tribunal Superior Eleitoral
A ministra Estela Aranha foi sorteada como relatora no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de uma representação movida pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Partido dos Trabalhadores e a escola de samba Acadêmicos de Niterói. A ação questiona o enredo da agremiação para o Carnaval de 2025, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que narra a trajetória do presidente.
Acusações de propaganda eleitoral antecipada
O Partido Novo alega que o samba-enredo configura propaganda eleitoral antecipada, ultrapassando o limite de uma homenagem cultural e funcionando como peça de pré-campanha. A legenda cita trechos da música que fazem referência ao número 13, associado ao PT, e à frase “o amor venceu o medo”, slogan da campanha presidencial passada. O partido argumenta que o desfile, com ampla visibilidade na Marquês de Sapucaí e transmissão nacional, teria o potencial de influenciar eleitores.
Multa milionária e pedidos negados em outras instâncias
A representação do Novo pede a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, correspondente ao custo econômico total envolvido na ação. O partido também aponta para publicações em redes sociais do PT e da escola de samba que utilizariam o samba-enredo como trilha sonora para vídeos com elementos de campanha, como imagens de campanhas anteriores, número de urna, bandeiras partidárias e a faixa presidencial, caracterizando, segundo o partido, “pedido explícito de voto por equivalência semântica”.
No entanto, o desfile já foi alvo de outros questionamentos. Nesta quinta-feira, a Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou duas ações apresentadas pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) contra Lula e a escola de samba. O juiz federal Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos, sob o argumento de que as ações não cumpriam os requisitos necessários para a abertura de processo.
Composição do TSE e a nomeação de Estela Aranha
A ministra Estela Aranha integra a classe dos juristas do TSE e foi nomeada para o tribunal em 2025 pelo presidente Lula, após figurar em uma lista tríplice elaborada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e totalmente composta por mulheres. O TSE é composto por sete ministros titulares: três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois oriundos da advocacia, com mandatos de dois anos que podem ser renovados.
