Novo Decreto Amplia Escolta para Ex-Governadores
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sancionou um novo decreto que estabelece um extenso aparato de segurança para ex-governadores do estado. A partir de agora, ao deixar o Palácio Guanabara, os ex-chefes do Executivo terão direito a uma equipe composta por quatro seguranças, dois motoristas e dois carros oficiais. As novas regras foram oficialmente divulgadas nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do estado.
Segurança Militar e Motoristas Comissionados
A responsabilidade pela escolta será de militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do estado, que poderão ser escolhidos pelo próprio ex-governador. Os motoristas, por sua vez, serão indicados pelos ex-chefes do Executivo, mas atuarão como servidores comissionados. O regramento assegura que a estrutura de segurança será fornecida de forma contínua e ininterrupta, com uma equipe diária dedicada.
Justificativa Baseada em Riscos do Cargo
O decreto fundamenta a necessidade da escolta como uma medida vinculada aos “riscos permanentes e supervenientes decorrentes do exercício pretérito do cargo”. Inicialmente, a proteção será garantida pelo período de um mandato presidencial (quatro anos), com possibilidade de renovação caso os riscos persistam ou se agravem. A lei que regulamenta esta medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio em junho de 2025, sendo de autoria do próprio Poder Executivo.
Extensão da Segurança a Familiares e Avaliação Periódica
Em casos excepcionais, a estrutura de segurança poderá ser estendida a cônjuges e filhos. Para que isso ocorra, os ex-governadores precisarão apresentar um pedido formal, acompanhado de uma justificativa. Essa solicitação passará por uma avaliação a cada dois anos, que considerará fatores como risco, conveniência administrativa e interesse público. A análise será conduzida pela Subsecretaria de Avaliação de Cenários e Inteligência Estratégica do GSI do Rio.
