Ex-sócio da Boate Kiss vai para o regime aberto
O empresário Elissandro Callegaro Spohr, um dos condenados pelo incêndio na Boate Kiss em 2013, que resultou na morte de 242 pessoas, teve a progressão de sua pena para o regime aberto concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A decisão, proferida pelo juiz Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, determina que Spohr utilize tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento domiciliar entre as 22h e as 6h.
Redução de pena e regime semiaberto anterior
Esta nova progressão ocorre após uma série de reduções na pena de Spohr. Em agosto, sua pena de 22 anos e seis meses foi reduzida para 12 anos. Logo em seguida, em setembro, ele e os outros três condenados pelo incêndio já haviam sido transferidos para o regime semiaberto. A tragédia em Santa Maria deixou ainda 636 feridos.
Avaliação favorável para a progressão
De acordo com a decisão judicial, o atestado de conduta carcerária de Spohr foi considerado “plenamente favorável”, e os exames social e psicológico não apresentaram elementos que desabonem o apenado. O juiz destacou que Spohr exerceu atividade laboral, reduzindo sua pena com trabalho, estudo e leitura, o que demonstrou “capacidade de autodisciplina e reintegração ao convívio social”. O Ministério Público havia se oposto à progressão, mas o pedido foi negado.
Outros condenados e a reação dos familiares
Os demais condenados pelo incêndio, Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira), Luciano Bonilha Leão (produtor musical) e Mauro Londero Hoffmann (outro sócio da Kiss), permanecem no regime semiaberto. Em setembro, a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) criticou veementemente a progressão de pena dos condenados, classificando o TJ-RS como “o carrasco das vítimas da Kiss” em publicações nas redes sociais.
Histórico de recursos e anulações
O caso Boate Kiss teve um longo histórico de recursos e decisões judiciais. Em 2022, o TJ-RS chegou a anular a primeira condenação, alegando irregularidades no processo. No entanto, em agosto deste ano, a 1ª Câmara Especial Criminal manteve as condenações, mas reduziu as penas. Recentemente, em setembro de 2024, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedidos do Ministério Público e restabeleceu a condenação imposta pelo júri popular, após anulações pelo TJ-RS e STJ baseadas em questões processuais, como prazos para sorteio de jurados e reuniões secretas.
