Decisão Judicial Reforça Restrições de Movimento e Comunicação
A Justiça manteve, após audiências de custódia, a prisão domiciliar de diversos réus envolvidos na trama golpista. A decisão, proferida neste sábado (27), atende a mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A justificativa para a medida se baseia em recentes casos de fuga de condenados do país, como o do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, que foi preso no Paraguai com passaporte falso enquanto tentava fugir para El Salvador.
Quem São os Réus Sob Prisão Domiciliar?
A juíza auxiliar do STF, Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, conduziu as audiências e ratificou a ordem de Alexandre de Moraes. Foram alvo dos mandados de prisão domiciliar, com a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, as seguintes personalidades:
- Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército.
- Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército.
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército.
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército.
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército.
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército.
- Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça.
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército.
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Dois Réus Não Localizados; Um Considerado Foragido
Durante a operação, dois dos réus não foram encontrados pela Polícia Federal. Um deles é o presidente do Instituto Voto Legal, agora considerado foragido pela Justiça brasileira. Sua defesa alegou que ele mudou de endereço. O outro, Guilherme Marques de Almeida, que viajou para a Bahia, comprometeu-se a retornar e cumprir a ordem de prisão domiciliar.
Restrições Severas Impostas aos Réus
Além da tornozeleira eletrônica e da proibição de sair de casa, os réus sob prisão domiciliar enfrentam outras restrições severas: estão impedidos de deixar o Brasil e de utilizar redes sociais. Seus passaportes foram recolhidos e visitas só são permitidas mediante autorização judicial. O ministro Alexandre de Moraes fundamentou a decisão ressaltando o ‘modus operandi da organização criminosa’, que demonstra ‘possibilidade de planejamento e execução de fugas para fora do território nacional’, citando o caso de Alexandre Ramagem como exemplo de auxílio de terceiros.
Casos de Fuga e Tentativas de Evasão
O caso de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF condenado a 24 anos por obstrução de estradas em 2022, ilustra a preocupação com a fuga. Ele deixou Santa Catarina pouco antes do Natal, dirigiu até o Paraguai e foi detido ao tentar embarcar para El Salvador com documentos falsos. Alexandre Ramagem, outro réu, também fugiu para os Estados Unidos, levando à cassação de seu passaporte diplomático e à determinação de extradição pelo STF.
