Apple em Defesa no Cade: Tecnologia NFC é Alvo de Disputa com Bancos
A Apple se pronunciou nesta sexta-feira (data do artigo original) em um processo em andamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre o uso da tecnologia NFC (Near Field Communication) em seus iPhones. A gigante de Cupertino acusa bancos e provedores de serviços de pagamento de tentarem obter acesso gratuito à sua tecnologia proprietária, utilizada em carteiras digitais como o Apple Pay. A empresa argumenta que essas instituições financeiras desejam se beneficiar dos investimentos da Apple em pesquisa, desenvolvimento e segurança sem arcar com os custos correspondentes.
O Que Diz a Apple: ‘Free Riders’ e Investimentos em Segurança
Em um parecer enviado ao Cade, a Apple, representada por seus advogados, afirmou que há um claro interesse de terceiros em se tornarem “free riders” nas tecnologias desenvolvidas pela empresa. A companhia destaca que o acesso à tecnologia NFC envolve não apenas o desenvolvimento inicial, mas também serviços contínuos como auditoria de provedores, due diligence e monitoramento constante da segurança das estruturas de pagamento. A Apple ressalta que o iPhone representa 10% do mercado de smartphones no Brasil e que o Apple Pay, lançado em 2018, já é oferecido por mais de 40 bancos no país, com alcance global em 89 mercados.
A Perspectiva dos Bancos: Abuso de Posição Dominante e Limitações ao Mercado
Por outro lado, os bancos e fintechs que iniciaram a investigação no Cade alegam que a Apple estaria abusando de sua posição dominante no sistema iOS. Segundo as instituições financeiras, a empresa limita o uso da tecnologia NFC ao seu próprio ecossistema, dificultando a oferta de carteiras digitais concorrentes. Essa restrição, argumentam, impediria que desenvolvedores independentes oferecessem alternativas ao Apple Pay, limitando a concorrência e a escolha do consumidor. A Apple, em sua defesa, contesta essa visão, afirmando que o mercado brasileiro é altamente competitivo e que existem diversas opções de pagamento por aproximação, incluindo o Pix, que já superou os cartões tradicionais em popularidade.
Defesa da Apple: Conformidade Legal e Proteção do Usuário
A Apple reitera que a cobrança pelo acesso às suas soluções de NFC é compatível com as leis antitruste brasileiras. A empresa enfatiza que o Apple Pay e o Apple Wallet foram projetados em torno do Secure Element, um chip de hardware seguro presente no iPhone, que armazena e processa credenciais de pagamento de forma protegida. A companhia também aponta que as empresas que buscam acesso gratuito ou subsidiado à tecnologia NFC têm um interesse econômico direto na redução de seus próprios custos, e que um modelo de acesso menos seguro poderia introduzir “fricções” que limitariam a facilidade de uso para o consumidor.
