Pressão por Lei Geral de Supersalários Aumenta Após Decisão do STF
Uma recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que proíbe a criação de benefícios capazes de ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, tem gerado um novo impulso no Congresso Nacional para a aprovação de uma lei geral que discipline o pagamento de verbas indenizatórias. Parlamentares de diferentes espectros políticos avaliam que a medida do STF reforça a urgência em estabelecer regras uniformes para evitar que órgãos e poderes criem mecanismos próprios de remuneração, resultando em pagamentos acima do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Parlamentares Veem Decisão de Dino como Estímulo para Regulamentação
Deputados e senadores enxergam a decisão de Dino como um sinal claro para que o Legislativo atue de forma estrutural no tema. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), autor de propostas de reforma administrativa, destacou que a medida do ministro reforça a necessidade de o Congresso criar leis que enfrentem o problema de forma definitiva. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) também elogiou a iniciativa e manifestou interesse em propor uma lei sobre o assunto, buscando inclusive sugestões do próprio Dino.
Críticas e Apoio à Atuação do STF na Questão Salarial
Apesar do apoio majoritário, a atuação do ministro Flávio Dino não é unânime. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou a decisão, argumentando que a discussão deveria ser conduzida pelo Legislativo e atribuiu à postura de Dino um tom autoritário. Por outro lado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), endossou a decisão do ministro, afirmando que o Congresso assumirá o debate diante da cobrança pública e que a medida é um passo feliz na direção correta.
STF Amplia Proibição e Congresso Avalia Próximos Passos
A decisão de Dino, que amplia uma liminar anterior, determina que órgãos dos Três Poderes detalhem em até 60 dias todos os pagamentos acima do teto e proíbe a criação de novas leis ou atos administrativos que visem contornar o limite remuneratório. Parlamentares admitem, em conversas reservadas, que a intervenção do STF funciona como um freio institucional diante da dificuldade política do próprio Congresso em avançar em medidas restritivas. A expectativa é que o tema, ao retornar ao plenário do Supremo, aumente a pressão para que deputados e senadores avancem na criação de uma norma nacional que uniformize critérios para pagamentos indenizatórios e reduza disputas sobre o teto salarial.
