Revogação de Decreto Atende a Povos Indígenas
O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão, comunicada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas), atende a uma das principais reivindicações de povos indígenas, especialmente das comunidades no Baixo Tapajós, região de Santarém (PA).
Protestos e Mobilização Indígena
Por mais de um mês, indígenas organizaram protestos contra o decreto. Houve ocupação do escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém, além de manifestações em São Paulo e um acampamento em Brasília. Os protestos questionavam os potenciais impactos do decreto sobre as comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. O ministro Guilherme Boulos destacou que a decisão reflete o compromisso do governo com a escuta e o diálogo, afirmando que “esse não é o governo que passa a boiada”.
Hidrovias: Corredor Logístico e Resistência das Comunidades
As hidrovias são vistas como corredores logísticos essenciais para o escoamento de produtos do agronegócio, utilizando portos paraenses para exportação. No entanto, o modelo enfrenta resistência de comunidades ribeirinhas. Estima-se que cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias vivam no Baixo Tapajós, área diretamente afetada pelas discussões sobre a hidrovia.
Histórico de Consultas e Impactos Ambientais
Em novembro do ano passado, após protestos indígenas que impactaram a COP30 em Belém, o governo havia se comprometido a realizar consulta prévia aos povos do Rio Tapajós sobre o projeto de hidrovia, seguindo a Convenção 169 da ONU. A ministra Sônia Guajajara reafirmou o compromisso com o respeito a essa convenção e ao direito de escuta. Anteriormente, no início de fevereiro, o governo já havia suspendido a contratação de dragagem do leito do Rio Tapajós. Entidades indígenas criticam a falta de estudos ambientais adequados e alertam para os riscos de impacto em territórios tradicionais, modos de vida, pesca e para a biodiversidade amazônica.
