Gonet rebate críticas de ministro do STF e defende autonomia do MP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reagiu a críticas do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a solicitação de mais prazo para análise de uma operação que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro. Em petição enviada à Corte, Gonet defendeu que o Ministério Público não pode se manifestar de forma “imponderada” em casos que envolvem restrições a direitos fundamentais, como prisões.
“Não se abre ao Procurador-Geral da República a opção de ser imponderado nas suas manifestações, máxime nas que possuem o maior potencial de impacto sobre direitos fundamentais, como são as medidas de ordem penal, aí se incluindo a de prisão”, afirmou Gonet, contestando a visão de Mendonça de que o pedido de mais tempo seria uma mera formalidade.
Volume de documentos e urgência em jogo
Gonet explicou que o prazo inicialmente concedido pelo relator do caso, que não é estabelecido em lei específica, mostrou-se insuficiente diante da complexidade e do volume de informações. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), as solicitações da Polícia Federal (PF) envolviam mais de 2.100 páginas de material, distribuídas em três petições de mais de 700 páginas cada, referentes a um inquérito com mais de vinte mil páginas.
A urgência da situação foi levantada por Mendonça, que atendeu a um pedido da PF para a terceira fase da Operação Compliance Zero. O ministro lamentou a posição da PGR, considerando que a demora poderia representar risco à investigação e à segurança das pessoas envolvidas, afirmando que “tempus fugit e, no caso específico destes autos, a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”.
Tentativa de suicídio como exemplo de impacto
O procurador-geral citou a tentativa de suicídio de um dos presos, Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como “Sicário”, como um exemplo do “impacto de certas providências” tomadas na investigação. O indivíduo é apontado pela PF como responsável por monitorar e planejar ataques contra adversários de Daniel Vorcaro.
Gonet enfatizou que a gravidade dos fatos não dispensa a análise técnica e criteriosa das medidas solicitadas. Ele comunicou ao relator a inviabilidade de uma análise adequada no prazo estipulado, argumentando que, sem esse exame, não seria possível concordar ou discordar das propostas da PF de forma fundamentada.
O papel essencial do Ministério Público
Na petição, Gonet também rebateu a avaliação de que a manifestação da PGR seria apenas uma formalidade. Ele ressaltou que a participação do Ministério Público é um elemento essencial do sistema acusatório previsto na Constituição, que separa as funções de investigar, acusar e julgar. Portanto, a oitiva do titular exclusivo da ação penal “não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real”.
