Decisão Histórica Ratifica Recuperação de Ativos Ilícitos
Um tribunal de recursos da Argentina confirmou nesta sexta-feira (24) a apreensão de bens da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner. A decisão, proferida pela Quarta Câmara do Tribunal Federal de Cassação, ratifica uma ordem de instância inferior e mantém a execução de bens da ex-mandatária, seus filhos Máximo e Florencia, no âmbito da condenação por corrupção. A justiça determinou que Kirchner e outros condenados no caso paguem cerca de US$ 500 milhões em indenizações.
Bens Transferidos a Terceiros Também Podem Ser Apreendidos
Em uma decisão considerada histórica, o tribunal consolidou um critério fundamental: bens de origem ilícita podem ser apreendidos mesmo que tenham sido transferidos a terceiros ou herdados. Segundo o jornal La Nación, Cristina Kirchner teria transferido diversas propriedades para seus filhos como adiantamento de herança, incluindo hotéis e apartamentos no sul da Argentina. A ordem judicial ratifica a sentença do Tribunal Oral Federal 2, que havia determinado o leilão de bens para garantir o ressarcimento estipulado na condenação, valor que ultrapassa 684 bilhões de pesos argentinos.
Condenação e Prisão Domiciliar da Ex-Presidente
Cristina Kirchner, de 73 anos, que teve papel central na política argentina entre 2003 e 2015, está em prisão domiciliar desde junho do ano passado. A medida foi determinada após a Suprema Corte confirmar sua sentença de seis anos de prisão por fraude administrativa, relacionada à concessão de contratos de obras públicas na província de Santa Cruz. O caso é conhecido como “Vialidad”. Além da prisão, Kirchner está impedida de ocupar cargos públicos.
Kirchner Nega Acusações e Alega Perseguição Política
A ex-presidente nega todas as acusações e afirma que os processos judiciais contra ela são resultado de uma perseguição política e judicial orquestrada pela direita, com o envolvimento de seu sucessor, Mauricio Macri. A defesa de Kirchner havia apresentado um pedido para anular a ordem de apreensão de bens, que foi negado pela decisão do tribunal de recursos.
