Obrigatoriedade de Investimento em P&D na Mineração Brasileira
O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), propõe a inclusão de uma nova obrigação para as mineradoras atuantes no Brasil: a aplicação de um percentual de sua receita bruta em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D&I). O objetivo é fortalecer a cadeia produtiva mineral nacional, abrangendo desde a pesquisa e lavra até o beneficiamento, transformação e agregação de valor aos minerais no país.
Disputa pelo Percentual e Base de Cálculo
A sugestão inicial do relator é de 0,5% da receita bruta, mas o governo federal pressiona para que este valor seja elevado para 1%. Este ponto se tornou um dos principais focos de divergência na reta final da elaboração do relatório. O setor privado argumenta que um percentual maior aumentaria os custos operacionais, especialmente em um setor já intensivo em capital. Adicionalmente, as mineradoras defendem que a base de cálculo para a aplicação do percentual seja o faturamento líquido, após impostos e deduções, e não a receita bruta, alegando que esta última não reflete a real capacidade de investimento das empresas.
Objetivos do Governo e Resistência do Setor Privado
Do ponto de vista do governo, a política de minerais críticos visa criar mecanismos concretos para impulsionar a inovação e o domínio tecnológico no Brasil, evitando que o país se limite à mera extração e avance para etapas de maior valor agregado. Contudo, o setor privado demonstra resistência à ideia de que a obrigatoriedade de investimento em P&D seja cumprida apenas com projetos internos. A avaliação governamental é que empresas já realizam tais investimentos para viabilizar suas operações, e a nova regra deveria representar um acréscimo, e não apenas o reconhecimento de despesas corriqueiras.
Destinação dos Recursos: Fundo Setorial ou Novo Fundo?
A definição sobre para onde os recursos de P&D&I serão direcionados ainda está em aberto. Uma ala majoritária do governo defende que parte dos valores seja destinada ao Fundo Setorial Mineral, visando o financiamento de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico em universidades e centros de pesquisa. Outra proposta em discussão é a criação de um fundo específico para minerais críticos e estratégicos, administrado por uma entidade qualificada, com o objetivo de garantir que os recursos sejam aplicados de forma direcionada à nova política. O relatório final de Arnaldo Jardim deve ser apresentado em breve, com o governo ainda buscando influenciar as decisões finais.
