Cenário Promissor em Concessões Rodoviárias
O setor de infraestrutura rodoviária no Brasil vive um momento de expansão, impulsionado por um ciclo robusto de concessões. No último ano, o governo federal leiloou 13 trechos de rodovias, totalizando 6,2 mil km e prometendo investimentos de R$ 135 bilhões. Para 2026, o Ministério dos Transportes já projeta uma carteira de 35 projetos, com potencial de atrair R$ 396 bilhões em aportes privados. Um exemplo recente é o leilão da Rota dos Sertões (BR-116/BA/PE e BR-324/BA), que prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.
Restrições Fiscais Limitam Investimento Público
Apesar do dinamismo das concessões, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) alerta que as restrições fiscais continuam a ser um obstáculo para o aumento do investimento público. Carlos Eduardo Lima Jorge, presidente da Comissão de Infraestrutura da CBIC, destacou que o aporte atual no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), estimado entre R$ 14 e R$ 15 bilhões, está muito aquém da capacidade de investimento, que poderia dobrar para R$ 30 bilhões. Ele ressaltou a necessidade de um equacionamento das contas públicas para viabilizar maiores aportes.
Desafios na Execução e Gestão Contratual
Especialistas apontam que, para além da estruturação de novas concessões, o grande desafio reside na execução contratual. A conclusão das obras, a manutenção contínua, a garantia de padrões de segurança viária e a modicidade tarifária são pontos cruciais para o sucesso a longo prazo. Walter Marquezan Augusto, Doutor em Direito Econômico, enfatiza que a concessão rodoviária não deve ser um fim em si mesma, mas um meio para entregar um serviço de qualidade ao usuário. Ele defende a necessidade de previsibilidade orçamentária, contratos de manutenção bem elaborados, fiscalização por desempenho e integração entre conservação, segurança e ganhos logísticos.
A Importância de uma Política Rodoviária de Longo Prazo
A CBIC e especialistas concordam que o Brasil não pode depender de ciclos pontuais de melhoria da malha rodoviária. É fundamental que o Estado consolide uma política rodoviária de longo prazo, que transcenda as oscilações de governo. A falta desses elementos, segundo Marquezan, pode tornar o sucesso dos leilões e os anúncios de grandes cifras de investimento meramente aparentes, sem o impacto desejado na infraestrutura e na vida dos cidadãos.
