A decisão da Prefeitura do Rio de extinguir o pagamento em dinheiro nos ônibus municipais a partir do dia 30 de maio tem gerado repercussão e debate entre autoridades e a população. A medida, que visa ampliar o controle e a transparência na arrecadação, reduzir o tempo de embarque e aumentar a segurança, agora exige que os passageiros utilizem o cartão Jaé ou QR Code para acessar o transporte. Em resposta à polêmica, o vereador Marcelo Diniz (comissão de Transportes e Trânsito) defende a ampliação dos pontos de venda do cartão Jaé e a garantia de que estes aceitem diversas formas de pagamento, incluindo dinheiro e cartão.
Ampliação de pontos de venda e diversidade de pagamento são cruciais
“É preciso ampliar os pontos de venda do cartão Jaé e garantir que aceitem todas as formas de pagamento, como dinheiro e cartão. Esses pontos devem estar próximos das comunidades e em locais de grande circulação de pessoas, para facilitar o acesso da população ao sistema de transporte”, afirmou Marcelo Diniz. Atualmente, o cartão Jaé, que custa R$ 5, pode ser adquirido em máquinas do BRT, metrô e VLT. A recarga de créditos em dinheiro é possível em cerca de 2 mil pontos de autoatendimento e bilheterias de terminais do BRT, além de recargas online por Pix ou crédito via aplicativo.
Prefeitura defende modernização e cita exemplos de outras cidades
O prefeito Eduardo Cavaliere e o secretário municipal de Transportes, Jorge Arraes, explicaram que a medida não elimina o uso do dinheiro no sistema, mas sim o pagamento direto ao motorista. As pessoas poderão continuar utilizando dinheiro nas máquinas de autoatendimento. A prefeitura argumenta que a mudança traz benefícios como maior controle e transparência, redução do tempo de embarque e diminuição de riscos de acidentes. Eles ressaltam que o Rio de Janeiro não é pioneiro nessa iniciativa, citando exemplos como o Distrito Federal, Campinas e Florianópolis, onde o sistema já opera com cartões. Segundo Arraes, o percentual de usuários que utilizam dinheiro embarcado caiu de 20,3% em 2015 para 9,2% atualmente.
Alerj questiona legalidade e pede alternativas para passageiros
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também se manifestou sobre o assunto. A Comissão de Transportes da Casa registrou um aumento nas reclamações de passageiros e notificará o município para que apresente alternativas. O deputado estadual Dionísio Lins (Progressista) alega que a medida pode esbarrar no artigo 43 da Lei de Contravenções Penais, que proíbe a recusa de dinheiro como forma de pagamento. Já a deputada Renata Souza (PSOL) solicitou ao Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades e pediu a suspensão imediata da vedação ao pagamento em espécie da tarifa.
Cartão unitário para turistas e uso eventual
Para turistas e usuários esporádicos do transporte público, a orientação é o uso do cartão unitário, de cor verde, que permite a compra de passagens avulsas. O município informa que este cartão pode ser devolvido em postos de atendimento do Jaé, permitindo ao cidadão reaver o valor pago por ele (R$ 5). A linha 634, que liga a Ilha do Governador à Tijuca, já funciona como teste desde o último domingo e não aceita mais dinheiro em espécie.
