Fast Shop multada em mais de R$ 1 bilhão por fraudes fiscais
O Governo de São Paulo aplicou uma multa recorde de R$ 1,04 bilhão à rede de varejo Fast Shop. A penalidade, considerada a maior do Brasil sob a Lei Anticorrupção de 2013, foi determinada após a conclusão de um processo administrativo pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Esquema milionário de créditos tributários e propina
As investigações apontaram que a Fast Shop, com o auxílio da empresa Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., operada por um ex-auditor fiscal paulista, obteve de forma indevida R$ 1,04 bilhão em créditos de ICMS. O esquema envolvia a aceleração de processos para recebimento de créditos tributários e a inflação dos valores devidos à empresa.
Operação do MP revelou pagamentos a auditores fiscais
A investigação administrativa se deu em desdobramento de uma operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) no ano passado. Na ocasião, foi descoberto um esquema de pagamento de propinas a auditores fiscais tributários da Fazenda paulista, que beneficiavam varejistas como a Fast Shop e a Ultrafarma. Em setembro, a empresa já havia firmado um acordo de não persecução penal com o MP-SP, pagando R$ 100 milhões.
Multa bilionária para custear serviços públicos
A CGE concluiu que a Fast Shop cometeu atos lesivos à administração pública, incluindo a oferta de vantagem indevida a agente público, obtenção de benefícios tributários ilícitos e interferência em atividades de fiscalização. O valor da multa, segundo o governo, será destinado a serviços públicos essenciais, como a construção de creches e hospitais, e a aquisição de viaturas para as polícias Militar e Civil.
