Novas Leis e Ações de Plataformas Digitais Ampliam a Proteção Online de Menores
O cenário digital brasileiro ganhou novas camadas de regulamentação com a assinatura de dois decretos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando a atuação de grandes plataformas de tecnologia (big techs) no país. Uma das medidas centrais é a obrigatoriedade dessas empresas em atuar preventivamente contra a disseminação de conteúdos associados a crimes graves, com destaque para a exploração sexual de crianças e adolescentes. Essas novas regras somam-se ao recente ECA Digital, que estabelece diretrizes específicas para a proteção de menores em ambientes virtuais e impõe punições diretas às plataformas digitais, como a Lei 15.211/2025.
O Desafio Contínuo do Controle Parental na Era Digital
A responsabilidade de filtrar conteúdos impróprios, antes majoritariamente atribuída aos pais, agora se divide com as plataformas. No entanto, o controle parental continua sendo um desafio diário para muitos responsáveis. Walquiria Goncalves de Oliveira, mãe de três filhos, relata a dificuldade em gerenciar o tempo de tela e a exposição dos filhos nas redes sociais. “A gente sabe que eles acreditam que do outro lado é uma pessoa boa, e a gente sabe que nem sempre é uma pessoa boa”, comenta.
Ferramentas Tecnológicas e a Limitação do Controle Parental
Especialistas como Gabriel Rimi, do CanalTech, destacam as ferramentas de controle parental disponíveis em sistemas operacionais como Android e iOS, que permitem limitar o tempo de acesso a dispositivos e aplicativos específicos. Contudo, Rimi ressalta que o controle parental por si só não é suficiente. É fundamental que pais e responsáveis se envolvam ativamente na rotina digital dos filhos, observando sinais de alerta como alterações no comportamento alimentar, dificuldades de concentração na escola ou problemas de sono. Benito Lourenço, do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da USP, enfatiza a necessidade de uma aproximação maior entre pais, educadores e adolescentes, pois muitos jovens sentem que seus pais não dão a devida atenção aos seus interesses.
Plataformas Digitais Implementam Medidas de Segurança para Menores
Em resposta às novas regulamentações e à crescente preocupação com a segurança online de crianças e adolescentes, diversas plataformas digitais têm anunciado e implementado novas funcionalidades e políticas:
- Meta (Instagram e WhatsApp): A empresa introduziu Contas de Adolescente, ativadas automaticamente para usuários de 13 a 17 anos, com configurações de privacidade e segurança por padrão. Para menores de 16 anos, a alteração dessas configurações exige autorização parental. As medidas incluem contas privadas, restrições de mensagens e conteúdo, e lembretes de limite de tempo. A Meta também está aprimorando a supervisão parental e oferecendo recursos educativos.
- YouTube: A plataforma, que permite o cadastro a partir dos 13 anos, possui Diretrizes de Comunidade robustas e ferramentas como experiência supervisionada e lembretes de hora de dormir. O YouTube Kids oferece um ambiente mais restrito e seguro. A empresa também utiliza aprendizado de máquina e inteligência artificial para identificar usuários mais jovens e limitar a recomendação de conteúdos potencialmente problemáticos.
- TikTok: O aplicativo, destinado a maiores de 13 anos, banirá contas de usuários mais novos. Adolescentes (13-18 anos) contam com mais de 50 recursos de segurança e privacidade ativados por padrão, incluindo restrições em transmissões ao vivo e mensagens diretas para os mais jovens. Conteúdos inadequados para menores de 18 anos são filtrados de seus feeds.
- Discord: A plataforma reafirma seu compromisso com a segurança, com equipes dedicadas a combater grupos extremistas e conteúdos ilícitos. O Family Center, lançado em 2023, foi atualizado com novas ferramentas para que pais e responsáveis acompanhem o uso do Discord por seus filhos adolescentes de forma privada e colaborativa.
Enquanto as leis e as plataformas digitais evoluem para oferecer um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes, a participação ativa e o diálogo familiar permanecem como pilares essenciais na proteção contra os riscos do mundo digital.
