Proposta de Mudança na Jornada de Trabalho
O deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa alterar a escala de trabalho 6×1, apresentou uma defesa para que trabalhadores com salários superiores a R$ 16 mil não estejam sujeitos a limites de jornada. Atualmente, a carga horária máxima semanal permitida é de 44 horas, e a proposta original prevê a redução para 40 horas. A intenção, segundo Prates, é criar um mecanismo para reincorporar esses profissionais à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), combatendo a pejotização, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica.
Benefícios e Justificativas para Trabalhadores de Alta Renda
Para os trabalhadores que se enquadrariam nessa nova regra, as vantagens seriam os mesmos direitos garantidos aos empregados com carteira assinada, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e cobertura previdenciária. O relator argumenta que o Estado deve priorizar a proteção dos trabalhadores com menores rendimentos, que são mais vulneráveis em relações de trabalho assimétricas, como as da escala 6×1, onde a maioria é composta por mulheres de baixa renda. Em contrapartida, para as relações consideradas mais simétricas, onde se encaixam os profissionais que ganham acima de R$ 16 mil (valor equivalente a duas vezes o teto do INSS), o Estado teria uma atuação menos interventiva. Essa parcela representa aproximadamente 2,5% da força de trabalho no Brasil, segundo o relator, que se refere a eles como a “elite do trabalho”. A exceção a essa regra seria para os funcionários públicos.
Definições e Próximos Passos do Relatório
Ainda não há uma definição se essa proposta de jornada sem limite para altos salários será incluída no relatório final da PEC, que tem previsão de ser apresentado na próxima segunda-feira. Prates esclarece que a Constituição deve estabelecer os tetos e pisos gerais, sem entrar em detalhes específicos de regulamentação. Os pontos fundamentais que ele considera essenciais e que devem constar na Constituição são: a jornada de 40 horas semanais, dois dias de folga, a manutenção do salário e o fortalecimento das convenções coletivas.
Reações e Apoio à Proposta
Relatos de governistas indicam que a proposta conta com o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No entanto, pessoas envolvidas nas negociações afirmam que o governo recebeu a ideia com estranheza. A possibilidade foi apresentada ao governo pela primeira vez em uma reunião realizada nesta terça-feira, que contou com a participação do relator, do presidente da Câmara, parlamentares governistas e os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
