Esforço para corroborar delação
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, apresentou nesta terça-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela condenação de todos os cinco réus acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco. O principal desafio da PGR reside em demonstrar aos ministros da Primeira Turma que existem elementos autônomos, independentes da delação premiada de Ronnie Lessa – o atirador confesso –, que corroborem as acusações. Lessa implicou os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, ex-deputado federal e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, respectivamente, como mandantes do crime. Écio Queiroz, motorista do veículo utilizado na emboscada, também colaborou com as investigações.
Defesa aponta fragilidade nas provas
A legislação brasileira impede condenações baseadas unicamente na palavra de delatores, uma brecha explorada pelas defesas. Os advogados argumentam que a denúncia não apresentou indícios complementares aos acordos de colaboração, questionando a existência de provas que liguem diretamente os réus ao atentado. Em contrapartida, Chateaubriand rebateu, afirmando que a denúncia não se baseia apenas na palavra do delator, mas em um quadro probatório extenso e robusto, corroborado por documentos e provas testemunhais.
Contexto: milícias e interesses econômicos
Em uma estratégia para neutralizar as defesas, a PGR buscou demonstrar as alianças dos irmãos Brazão com grupos milicianos, inclusive para fins eleitorais. A acusação sugere que o clã teria acumulado patrimônio através da exploração imobiliária irregular, por meio de grilagem em áreas como Oswaldo Cruz, Jacarepaguá e Rio das Pedras, na Zona Sudoeste do Rio. O assassinato de Marielle Franco é inserido nesse contexto, com a PGR alegando que a vereadora passou a ameaçar os interesses econômicos dos irmãos ao obstruir, na Câmara Municipal, reformas legislativas que poderiam regularizar seus negócios ilegais. A PGR também apontou a infiltração de um miliciano no PSOL, partido de Marielle, a mando dos irmãos Brazão, para monitorar as atividades partidárias.
Pedido de indenização
Além da condenação criminal, a PGR exige que os réus paguem indenização por danos morais e materiais às famílias de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que também foi morto no atentado, e a Fernanda Chaves, que sobreviveu à ação.
