Reajuste Tarifário Aprovado pela Aneel
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu o aval para o reajuste tarifário anual da Enel Distribuição Rio, responsável pelo fornecimento de energia elétrica para os consumidores no estado do Rio de Janeiro. A decisão, aprovada unanimemente, entrará em vigor a partir do próximo domingo, 15 de março, e resultará em um aumento médio de 15,46% nas contas de luz.
Impacto Diferenciado por Perfil de Consumidor
O impacto do reajuste não será uniforme para todos os clientes. Aqueles conectados à rede de alta tensão, como indústrias e grandes estabelecimentos comerciais, enfrentarão uma elevação média de 19,94%. Já os consumidores de baixa tensão, categoria que abrange residências, pequenos comércios e propriedades rurais, terão um aumento médio de 14,23% em suas faturas.
Detalhes da Decisão da Aneel
Além da homologação dos novos valores das tarifas, a Aneel também definiu as Tarifas de Energia (TE) e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) aplicáveis aos consumidores atendidos pela distribuidora. A agência reguladora ainda estabeleceu a receita anual referente a instalações de transmissão de uso exclusivo e o valor mensal a ser repassado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para custear subsídios.
Pedidos da Distribuidora Foram Negados
Durante a análise do processo, a Aneel rejeitou pedidos apresentados pela Enel Distribuição Rio para alterar o cálculo tarifário. A empresa buscava ajustes baseados em projeções de créditos de PIS/Cofins para os próximos 12 meses, mas a diretoria da agência acompanhou o parecer técnico e negou os pleitos extraordinários. O reajuste anual é um procedimento regulatório padrão que revisa periodicamente as tarifas das concessionárias, considerando custos de compra de energia, encargos setoriais, transmissão e outros componentes da conta de luz.
