Início do Pagamento e Mudanças nas Regras
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2026 tem data marcada para iniciar em 15 de fevereiro. A liberação dos valores seguirá o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou o número final de inscrição (para o Pasep). Além das datas, o governo confirmou a implementação de critérios mais rigorosos para a concessão do abono salarial a partir do próximo ano.
Quem Tem Direito ao Abono Salarial em 2026?
A partir de 2026, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa ter exercido atividade remunerada com carteira assinada ou como servidor público por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) durante o ano de 2024. Outro ponto crucial é a remuneração, que não deve ultrapassar R$ 2.765,92 mensais. Anteriormente, o limite era de dois salários mínimos por mês.
Datas de Pagamento por Mês de Nascimento
Os pagamentos do PIS/Pasep 2026 serão organizados da seguinte forma:
- Nascidos em Janeiro: 15 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: 15 de março
- Nascidos em Março e Abril: 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: 15 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: 15 de agosto
O abono salarial poderá ser sacado até o último dia do calendário bancário de 2026. Caso o valor não seja resgatado, ele retorna aos cofres públicos. No entanto, os trabalhadores têm um prazo de cinco anos para solicitar o pagamento.
Outros Pré-Requisitos para Receber o Benefício
Para ser elegível ao abono salarial em 2026, o trabalhador também precisa atender aos seguintes requisitos:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos (contados a partir do primeiro emprego formal). Isso significa que o trabalhador precisa estar no mercado de trabalho desde 2021.
- Ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base (2024).
- Ter seus dados referentes ao ano-base de 2024 informados corretamente pelo empregador no eSocial.
Como Consultar o Direito ao Abono e Valor
A consulta sobre o direito ao abono salarial pode ser feita através da Carteira de Trabalho Digital ou pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Para acessar pela Carteira de Trabalho Digital, basta entrar com o CPF e a senha do portal Gov.br, selecionar a opção “Benefícios” e, em seguida, “Abono Salarial”. A tela informará se o trabalhador está habilitado a receber.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço em 2024. Utilizando a projeção do salário mínimo para 2026 (estimado em R$ 1.621,00), o cálculo é feito dividindo o valor por 12 e multiplicando pelo número de meses trabalhados. Assim, o montante a ser recebido pode variar de R$ 135,08 a R$ 1.621,00. O valor máximo é destinado a quem trabalhou durante todo o ano de 2024. É importante notar que estes valores são projeções e o valor exato do salário mínimo para 2026 só será conhecido no próximo ano.
O pagamento é realizado pela Caixa Econômica Federal (PIS) e pelo Banco do Brasil (Pasep), com crédito preferencial em conta corrente ou digital. O saque também pode ser feito em terminais de autoatendimento e casas lotéricas.
