Votação sob Controle Militar
A junta militar de Mianmar iniciou um processo eleitoral neste domingo, apresentando-o como um retorno à normalidade democrática, cinco anos após o golpe de Estado que mergulhou o país em uma guerra civil. No entanto, a eleição é amplamente considerada uma farsa destinada a reformular o regime, que anulou os resultados das eleições de 2020 sob alegações de fraude em massa.
Exclusão da Oposição e Partido Pró-Militar Dominante
O Partido da União, Solidariedade e Desenvolvimento (USDP), alinhado aos militares, é o maior participante, com mais de um quinto dos candidatos. A ex-líder democrática Aung San Suu Kyi e seu partido, a Liga Nacional para a Democracia (LND), que venceu esmagadoramente em 2020, estão ausentes. Suu Kyi foi presa após o golpe de 2021 sob acusações consideradas politicamente motivadas por grupos de direitos humanos. A LND e a maioria dos partidos que competiram em 2020 foram dissolvidos, com organizações que conquistaram 90% das cadeiras naquela ocasião não participando desta eleição.
Desafios e Restrições no Processo Eleitoral
A guerra civil em Mianmar resultou na perda de vastas áreas pelos militares para forças rebeldes, e a votação não ocorrerá nessas regiões. Um censo recente admitiu não ter coletado dados de quase 19 milhões de habitantes devido a “restrições de segurança”. As autoridades cancelaram a votação em 65 das 330 cadeiras da câmara baixa. Mais de um milhão de refugiados rohingya apátridas, que fugiram de uma repressão militar em 2017, também estão excluídos.
Sistema Eleitoral e Controle da Junta
As cadeiras parlamentares serão alocadas por um sistema misto de maioria simples e representação proporcional, favorecendo partidos maiores. Os critérios para registro de partidos foram endurecidos, com apenas seis dos 57 candidatos se qualificando. Independentemente do resultado, um quarto das cadeiras parlamentares é reservado para as forças armadas. A Comissão Eleitoral da União, responsável pela supervisão, é um órgão das forças armadas, e seu chefe, Than Soe, foi sancionado pela União Europeia por “minar a democracia”. Redes sociais como Facebook e Instagram estão bloqueadas desde o golpe, e leis severas punem críticas às eleições com até dez anos de prisão.
Observadores Internacionais Limitados
Embora Mianmar tenha convidado observadores internacionais, poucos países responderam. Uma delegação de monitoramento chegou da Bielorrússia, país governado pelo presidente autoritário Alexander Lukashenko. Os resultados são esperados para o final de janeiro.
