2025/12 — Flávio Dino: PEC do Marco Temporal para Terras Indígenas é Inconstitucional, Alerta Ministro do STF
Ministro do STF Sinaliza Inconstitucionalidade de Proposta Legislativa
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta segunda-fe…