Unanimidade no STF contra Deputados do PL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão unânime nesta terça-feira (17), condenando os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Os parlamentares são acusados de desviar emendas parlamentares destinadas a projetos de saúde pública. O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela condenação por corrupção passiva, entendendo que houve solicitação de vantagem indevida em troca da liberação de verbas públicas. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Esquema de Corrupção e Denúncia do Prefeito
A ação julgada pelo STF especificamente trata do desvio de cerca de R$ 1,6 milhão em emendas que deveriam beneficiar o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a denúncia, os deputados teriam exigido essa quantia em propina do então prefeito da cidade, José Eudes, para que os recursos fossem destinados ao município. Foi o próprio prefeito que expôs o esquema, dando início à investigação que culminou na condenação.
Absolvição e Outros Réus no Processo
Apesar da condenação dos três deputados, a acusação de organização criminosa foi afastada pelo relator por insuficiência de provas. No total, oito pessoas respondiam ao processo. Além dos parlamentares condenados, figuravam como réus Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Thalles Andrade Costa foi o único totalmente absolvido, pois respondia apenas pela acusação de participação em organização criminosa, e o relator considerou a falta de provas suficientes para sustentar tal imputação.
