Imposto sobre exportação de petróleo gera críticas do IBP
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou forte oposição à proposta de criação de um imposto sobre a exportação de petróleo. Segundo a entidade, a medida, instituída pela Medida Provisória (MP) 1340, é desnecessária do ponto de vista arrecadatório e pode afetar negativamente o ambiente de investimentos no país. A MP visa compensar a perda de receita com ações voltadas à redução do preço do diesel.
Compensação para diesel e o novo tributo
A MP 1340 autoriza a concessão de subvenção econômica para a comercialização do diesel rodoviário no Brasil, beneficiando produtores e importadores. Em contrapartida, estabelece a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e óleo diesel, além de promover alterações nas regras de abastecimento de combustíveis.
Argumentos do IBP contra a tributação
O IBP declarou ser contrário à instituição do imposto sobre exportação de petróleo, classificando-o como desnecessário, injustificado e uma sobreposição fiscal a tributos já existentes, como royalties e participações especiais. A entidade alerta que o novo imposto prejudica a segurança jurídica, a atração de investimentos de longo prazo, a reposição de reservas e pode, em última instância, levar o Brasil a se tornar um importador de petróleo.
Receitas públicas e carga tributária do setor
O IBP argumenta que a recente alta no preço do barril de petróleo no mercado internacional já eleva significativamente as receitas públicas, tornando o novo tributo redundante. Estimativas indicam que a arrecadação adicional com royalties e outros mecanismos pode ultrapassar R$ 45 bilhões, montante superior ao necessário para custear as medidas de contenção do preço do diesel. A entidade ressalta ainda que o setor de exploração e produção de petróleo já possui uma elevada carga tributária, com cerca de 70% da renda gerada sendo apropriada pelo Estado, considerando tributos e participações governamentais.
