Decisão Judicial Interrompe Construção no Rio de Janeiro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, na noite desta quinta-feira (2), a licença concedida pela prefeitura para a construção de um edifício residencial no terreno conhecido como Buraco do Lume, localizado no bairro Castelo. A decisão liminar atende a um pedido do deputado federal Chico Alencar (PSOL) e interrompe as obras que fazem parte do projeto Reviver Centro.
Motivação da Ação: Remoção de Árvores e Irregularidades no Licenciamento
A ação judicial foi motivada pela publicação de uma portaria da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio) que autorizava a interdição do trânsito no entorno do Buraco do Lume para a remoção de 58 das 71 árvores existentes no local. Chico Alencar levantou questionamentos sobre a legalidade do processo de licenciamento da obra.
Questionamentos Abrangem Aspectos Ambientais e Culturais
Na decisão, o juiz Marco Antonio Bution Perin destacou a existência de um inquérito no Ministério Público que apura possíveis irregularidades no licenciamento. Entre os pontos levantados pelo deputado estão a ausência inicial de previsão para a remoção de árvores, incluindo dois exemplares de pau-brasil, e a falta de manifestação adequada de órgãos de tutela do patrimônio cultural e ambiental. Além disso, foi apontada a insuficiência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a dimensão do empreendimento.
Inquérito do MP Investiga Licenciamento da Obra
O magistrado ressaltou que a investigação do Ministério Público é um fator relevante para a concessão da liminar. O inquérito busca esclarecer se houve falhas no processo que levou à emissão da licença pela prefeitura, especialmente no que diz respeito à proteção ambiental e à consulta a órgãos competentes, além da adequação dos estudos de impacto para um projeto de grande porte como o previsto para o Buraco do Lume.
