Decisão Unânime no STF
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). A decisão, proferida na sexta-feira, 24, referenda a determinação do ministro André Mendonça, que havia ordenado a detenção de Costa no dia 16 de abril.
Operação Compliance e Acusações
A prisão de Costa ocorreu durante a quarta fase da Operação Compliance, conduzida pela Polícia Federal. As investigações apuram fraudes no Banco Master e uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo BRB, banco público distrital. Segundo as apurações, Paulo Henrique Costa teria se associado ao banqueiro Daniel Vorcaro para receber R$ 146,5 milhões em propina, supostamente intermediada pela venda de imóveis.
Votação e Divergência Parcial
A votação no plenário virtual do STF concluiu o julgamento com placar de 4 a 0 a favor da manutenção da prisão de Costa. Ministros André Mendonça (relator), Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram pela permanência do ex-presidente do BRB detido. Em relação ao advogado Daniel Monteiro, também alvo da operação, a manutenção da prisão foi aprovada por 3 a 1. Gilmar Mendes, contudo, divergiu parcialmente, votando pela prisão domiciliar de Monteiro, com uso de tornozeleira eletrônica.
Suspeição do Ministro Toffoli
O ministro Dias Toffoli, membro da Segunda Turma, declarou-se suspeito para participar do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Master após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao ministro em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro. Toffoli é sócio do resort Tayayá, no Paraná, empreendimento adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Master e sob investigação da PF.
