Corte de Benefícios Fiscais e Aumento da Carga Tributária
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que promove cortes em benefícios fiscais e aumenta a tributação de empresas de apostas online (bets), fintechs e a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP). A medida é vista como crucial para o governo atingir a meta de superávit de 0,25% do PIB em 2026, o que equivale a R$ 34,3 bilhões. A expectativa é de uma arrecadação adicional de cerca de R$ 20 bilhões, fundamental para fechar o Orçamento do próximo ano.
O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, prevê um corte linear de 10% em incentivos tributários a partir de 2025. Contudo, benefícios constitucionais como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional não serão afetados. Para empresas do regime de lucro presumido, a redução dos incentivos será aplicada apenas para aquelas com faturamento superior a R$ 5 milhões anuais, um ajuste em relação à proposta inicial do governo.
Novas Alíquotas para Bets e Fintechs
As casas de apostas online terão o imposto sobre a receita bruta elevado gradualmente de 12% para 15% até 2028. As fintechs também enfrentarão um aumento na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Empresas com alíquota atual de 9% passarão para 12% em 2025 e 15% a partir de 2028. As maiores fintechs, atualmente com 15%, verão suas alíquotas subirem para 17,5% em 2026 e 20% em 2028.
O imposto sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pelas empresas a seus acionistas, prática comum no setor financeiro, subirá de 15% para 17,5%. O projeto também estabelece que bancos e fintechs serão responsáveis pela arrecadação de tributos de casas de apostas não regularizadas que utilizarem suas plataformas, e pessoas físicas e jurídicas que anunciarem para bets ilegais também poderão ser responsabilizadas.
Reações do Setor e Negociações Governamentais
Representantes do setor de fintechs, como a Zetta, criticaram o aumento da tributação, considerando-o um “retrocesso” que pode prejudicar a inclusão financeira e a competitividade. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apontou que, embora o aumento escalonado amenize o impacto imediato, a carga tributária elevada exige cautela para não comprometer a sustentabilidade do mercado regulado.
A aprovação do projeto foi resultado de intensas negociações do governo. O Presidente Lula e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estiveram envolvidos em articulações com o Congresso para garantir a arrecadação necessária. A equipe econômica busca votar o Orçamento de 2025 nesta semana, antes do recesso parlamentar, e a aprovação desta matéria fiscal é vista como essencial para evitar cortes de gastos no início do próximo ano.
