Perda de Mandato de Eduardo Bolsonaro por Faltas
O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (18) a perda do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida foi tomada após o parlamentar acumular 59 ausências não justificadas em sessões deliberativas do plenário. A Constituição Federal estabelece limites para faltas, e o descumprimento pode levar à perda do cargo.
Alexandre Ramagem Condenado e Perde Mandato
No mesmo dia, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) também teve seu mandato cassado. A decisão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após sua condenação na investigação da trama golpista. A Primeira Turma da Corte condenou o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Detalhes da Condenação de Ramagem
A pena imposta a Alexandre Ramagem foi de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado. Além da prisão, Ramagem foi condenado a pagar 50 dias-multa, com o valor diário correspondente a um salário mínimo, e à perda de seu mandato parlamentar.
Reação do PL
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sósthenes Cavalcante (RJ), manifestou descontentamento com as decisões. Em mensagem publicada nas redes sociais, Sósthenes afirmou ter sido comunicado sobre a perda de mandato dos deputados e criticou a medida, classificando-a como “grave” e um “passo no esvaziamento da soberania do Parlamento”.
