Canal de denúncias e orientação será criado pelo Detro-RJ
O Rio de Janeiro deu um passo importante na proteção das mulheres com a aprovação da Lei 11.160/26, publicada no Diário Oficial do estado na última sexta-feira (17). A nova legislação visa prevenir e combater o abuso contra mulheres em transportes públicos, estabelecendo que o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) crie um canal específico para orientar e encaminhar denúncias de assédio.
Motoristas terão papel ativo na segurança das passageiras
De autoria da deputada Lilian Behring (PCdoB-RJ), a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Contra as Mulheres no Transporte Coletivo foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. A lei se aplica a motoristas de transporte coletivo, por aplicativo e táxis, com foco na assistência imediata à vítima e no acionamento das autoridades competentes. A deputada ressalta que o motorista, por estar no controle do veículo, tem a responsabilidade de garantir a segurança da passageira e de conduzir o agressor para registro da ocorrência.
Democratização da informação e padronização de condutas
A parlamentar destaca que, mesmo com a existência de cartazes informativos, muitos condutores ainda desconhecem como identificar e agir diante de denúncias de abuso no transporte. A nova lei busca democratizar o acesso à informação sobre assistência e canais de denúncia, além de padronizar a conduta dos motoristas em situações de assédio. O objetivo principal é garantir a integridade física e psicológica das passageiras e a segurança de todos os usuários do transporte público.
